ROTULAGEM

Decreto-Lei - 986 - 21 de Outubro de 1969

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INST - 22 - MAPA

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Resolução - RDC 26 - 2 de Julho de 2015

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Resolução - RDC 136 - 8 de Fevereiro de 2017

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Resolução - RDC 259 - 10 de Setembro de 2002

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Portaria Inmetro 157 - 19 de agosto de 2002

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Resolução - RDC 359 - 23 de Dezembro de 2003

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Lei n.° 8.543 - 23 de Dezembro de 1992

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Resolução - RDC 360 - 23 de Dezembro de 2003

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